Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Athan Educacional, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Athan Educacional é uma plataforma de gestão escolar que oferece ferramentas para administração acadêmica, financeira, secretaria digital, coordenação pedagógica e comunicação entre pais, alunos e instituição.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão acadêmica e de currículos
• Controle financeiro e cobrança automatizada
• Secretaria digital com matrículas online
• Dashboard de desempenho pedagógico
• Aplicativo para professores
• Portal para pais e alunos
• Comunicação institucional integrada

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar o Athan Educacional, você deve ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal, e representar uma instituição de ensino devidamente constituída.

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e manter essas informações atualizadas durante o uso da plataforma.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Utilizar a plataforma para fins não relacionados à gestão educacional
• Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do serviço

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma Athan Educacional, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, é propriedade do Athan Educacional ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma exclusivamente para fins de gestão educacional interna da instituição contratante.

6. Dados e Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados através da plataforma estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantimos os direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados pessoais dos usuários.

7. Planos e Pagamentos

7.1. Planos Disponíveis

O Athan Educacional oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e valores variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de preços ou mediante consulta à nossa equipe comercial.

7.2. Faturamento

Os pagamentos são realizados conforme o plano contratado (mensal, semestral ou anual). O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços após o vencimento.

7.3. Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após este período, não serão realizados reembolsos.

8. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

O suporte técnico é disponibilizado através dos canais oficiais e os tempos de resposta variam conforme o plano contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

O Athan Educacional não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados decorrente de falhas no sistema do usuário
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada
• Ações de terceiros que afetem a disponibilidade da plataforma

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de uso cessará imediatamente.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo ou entrando em contato com nosso suporte.

11. Disposições Gerais

11.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Athan Educacional para dirimir quaisquer controvérsias.

11.2. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Athan Educacional.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: juridico@athaneducacional.com.br
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX
• Endereço: [Endereço da empresa]